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Audiência Pública - 18 de novembro de 2004
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
"- Exmo. Sr. Presidente desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, eminentes e honrados Deputados
aqui presentes, eminente colega Dr. Cláudio Dalledone, eminente
promotora pública da Comarca de São Luís, senhoras e senhores presentes, saí
de casa agora e tomei um calmante para sopitar a taquicardia que sinto pela
honra de estar presente nesta Casa, que representa a grande essência da
democracia
brasileira, sobretudo devido à grande dívida histórica que
temos com esta Comissão de Direitos Humanos, todos nós que buscamos justiça
neste País, mesmo com todas as
dificuldades.
Quero dizer a V.Exas. uma coisa impressionante. Tive a honra
- e talvez mais sorte do que brilho - em conquistar a anulação desse
processo em 1994, quando fui convidado a assumir a causa dos médicos, do Dr.
Césio Brandão. O julgamento estava marcado há questão de 15 dias. Entrei
imediatamente com
um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal e tive a
sorte de ter como Relator um grande juiz, a quem rendo aqui minhas homenagens
pela sua coragem e independência: o Ministro Marco Aurélio Mello.
Imediatamente S.Exa. suspendeu o julgamento, que estava marcado para 15
dias depois. Esse habeas corpus, ao final, foi reconhecido, e o processo
foi anulado na sua totalidade. Qual a razão dessa anulação, eminentes Deputados? Foi
exatamente o cerceamento de defesa que já existia àquela altura, o
processo prenhe de nulidades. A partir daí, foi refeita a instrução do processo,
foi designado o novo juiz para fazer a parte instrutória, a coleta de novas
provas, e culminou na absolvição, traduzida no nosso jargão jurídico, na
impronúncia de todos os acusados.
Rendo aqui também as minhas homenagens a um juiz corajoso do
Pará, chamado Dr. Paulo Roberto Vieira, que teve a coragem de dar
essa sentença, embora houvesse um clima de histeria coletiva na cidade. Ele
deu a sentença no final da tarde, Sr. Presidente, e à noite foi embora de
Altamira, porque temia por sua segurança.
Da mesma forma, preteritamente, houve um promotor da
Comarca, o Dr. Roberto Pinho, a quem deixo também consignado nos Anais,
que, com muito destemor, pediu a impronúncia dos mesmos acusados e teve de
sair correndo de Altamira, transferido abruptamente, porque a sociedade da
cidade não aceitava a impronúncia dos acusados naquele momento. Ou
seja, não se queria justiça, como de fato não se quer até hoje. Houve até
o enterro simbólico do promotor, porque teve o desplante de pedir a absolvição
dos acusados. Isso se passou no ano de 1994.
Absolvidos os acusados, o Ministério Público do Pará
recorreu. O Tribunal de Justiça do Pará, abruptamente os repronunciou -
permitam-me o neologismo.
Entrei com uma nova luta junto ao Tribunais Superiores -
STJ, STF -, e não consegui mais, porque eles não reavaliam provas.
Vão os acusados ao tribunal do júri. O julgamento foi uma
grande farsa, uma grande comédia judicial. A defesa era olhada com toda a
prevenção, até mesmo pelo juiz-presidente do processo. Todos os sorrisos e
simpatias deste eram destinadas à acusação. E lá ficavam, acantonados,
Ministério Público, Polícia Federal e até mesmo os procuradores da República que
para lá foram. Eu acho que foi extremamente perniciosa a presença do
Secretário Nilmário Miranda e da corte que o acompanhou. Foi uma
pressão ostensiva sobre o júri. O juiz o convidou para a Mesa, e ficou aquele
clima: os jurados, tímidos, homens provincianos. E a defesa sequer tinha a
chance de lutar bravamente pela defesa de seus constituintes. Esse foi um
aspecto realmente terrível e esmagador para a defesa.
Surge o mecânico Francisco das Chagas e reabrem-se as investigações em Altamira, eminentes Deputados, por força
exclusiva da defesa. Havia os informes na imprensa e tudo o mais, mas a
Justiça paraense não havia tomado nenhuma atitude. Nós, defensores, coletamos
cópia do processo e o encaminhamos à Polícia do Maranhão, a quem
rendo minhas homenagens, pois fez um trabalho, que era de exclusiva competência
da Polícia do Pará, e conseguiu desvendar o caso.
Acredito que por gestão da Comissão de Direitos Humanos
foram reabertas as investigações em Altamira. Fomos para lá. Ao
chegarmos lá sequer tivemos acesso às novas investigações, não
acompanhamos o acusado, ficamos distanciados de tudo e de todos. Só teve
acesso, num desequilíbrio de forças desumano, o promotor da Comarca de
Altamira.
Protocolei minha procuração, habilitei-me ao processo, ao
qual não tive acesso, tampouco minha colega que me assessorava. Tudo foi
feito às ocultas e apressadamente. O Delegado da Polícia Civil do Pará - os
jornais noticiaram - que também fazia investigações paralelamente à Polícia
Federal, nobre Deputado, também não teve acesso. Foi preciso fazer gestões
e negociações para que, depois, pudesse inquirir Francisco das Chagas. Não
queriam permitir que ele assim atuasse.
Decididamente, Srs. Deputados, não havia interesse em buscar
a verdade. Falo isso e invoco a imunidade judiciária que a lei
me outorga e lhes digo isso com desassombro, coragem e intrepidez que não vejo
a Polícia Federal, neste caso, preocupada, no meu Estado, em encontrar
a realidade, a verdadeira face do acusado. Homens estão sendo esmagados
ali, confinados numa jaula há mais de um ano. Pedi recentemente, fiz um
rosário de pedidos de diligências ao nobre Relator do processo, Desembargador
João Maroja, há
cerca de 2 ou 3 meses, que fosse acareado e ouvido em juízo
o mecânico Francisco das Chagas, e até hoje não houve deferimento de
nada. Sinto no ar um cheiro de que não há interesse em buscar essa
verdade.
Sinto uma timidez, uma estranha frieza, revoltante, por
parte do Tribunal de Justiça do Pará. Eu até mandei de presente para o Relator o
livro Serial Killer, da brilhante autora Ilana Casoy, para que ele o lesse e
entendesse o espírito e a alma do serial killer, que age só, não precisa de
colaboradores; para que ele pudesse fundir em seu espírito e sua alma um conhecimento mais
científico sobre a alma do serial killer. Não sei se surtiu efeito,
parece-me que não, pois até hoje ele não se manifestou.
Estamos na expectativa do deferimento do pedido de
diligências. É o primeiro passo para que se chegue à verdade. Pelo menos, que
escutemos Francisco das Chagas e façamos acareação com os demais
acusados."
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