Portaria estabelece agendamento prévio para visitas de advogados em unidades penais do Complexo de Santa Izabel

Complexo Penitenciário

O acesso de advogados aos presídios do Complexo Penitenciário de Santa Izabel precisará ser agendado pelos próximos 30 dias. A mudança foi publicada em uma portaria no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (9), como parte das medidas estabelecidas pela Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que atua no Pará após o massacre do presídio de Altamira.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), a medida visa padronizar e harmonizar os procedimentos de segurança e as rotinas carcerárias das equipes de serviço do complexo. Os agendamentos devem ser feitos por email. As solicitações devem ser enviadas para gabinetesusipe2018@gmail.com.

A portaria não proíbe o ingresso de advogados nas unidades penais. Segundo a Susipe, uma reunião entre membros da superintendência e Ordem dos Advogados do Brasil acertou que o agendamento da entrevista pessoal e reservada do advogado com seu respectivo cliente deve ser viabilizada no prazo de 48 horas.

Assim que a intervenção da Força Tarefa no Complexo Penitenciário chegar ao fim o procedimento de acesso dos advogados será normalizado.

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